Logo Câmara de Vereadores de Joaquim Távora
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados
PELOM 1/2019 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria dispositivo à Lei Orgânica do Município de Joaquim Távora, instituindo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das emendas impositivas individuais e coletivas do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Autor:  MESAS EXECUTIVA - ME
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 11 de dezembro de 2019