Pesquisar Matéria Legislativa

AMPLIA O QUADRO DE VAGAS DO CARGO DE MÃE SOCIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, O QUAL É VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 22.386,13.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE 19.229,58

ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º, DO ART 1º, DA LEI 1620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a regulamentação da isenção de IPTU ao contribuinte aposentado, pensionista, beneficiário de renda mensal vitalícia, idoso e portador de neoplasia maligna, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em sede de recurso de revista, que converteu em regulares o julgamento das contas do Município de Joaquim Távora, relativas ao exercício financeiro de 2014.

Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em sede de recurso de revista, que converteu em regulares o julgamento das contas do Município de Joaquim Távora, relativas ao exercício financeiro de 201 4.

Dispõe sobre a rescisão do Contrato Administrativo nº 009/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 002/2023, celebrado entre a Câmara Municipal de Joaquim Távora e a empresa Elza Frandina de Godoi, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Altera a redação do art. 148-A da Lei Orgânica Municipal, ampliando o limite das emendas impositivas para 2% da receita corrente líquida e estabelecendo regras para sua execução.

EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 75/2025, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 2024.