Decreto Legislativo nº 1, de 13 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2023
Data
13/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em sede de recurso de revista, que converteu em regulares o julgamento das contas do Município de Joaquim Távora, relativas ao exercício financeiro de 201 4.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica