Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTAÇÃO | 03/02/2026 (Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2026
Unidade Local
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
03/02/2026
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTAÇÃO
Turno
Primeiro
Urgente ?
Sim
Texto da Ação