PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 1 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTAÇÃO | 15/04/2026 (PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2026
Unidade Local
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
15/04/2026
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTAÇÃO
Turno
Primeiro
Urgente ?
Sim
Texto da Ação