Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 28/04/2026 (Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
COM - COMISSÕES PERMANENTES
Unidade Destino
COM - COMISSÕES PERMANENTES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação