Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | EMENDA SUBSTITUTIVA INCLUSA EM PAUTA PARA APRESENTAÇÃO | 12/05/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

12/05/2026

Unidade Local

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLEN

Data Encaminhamento

12/05/2026

Data Fim Prazo

 

Status

EMENDA SUBSTITUTIVA INCLUSA EM PAUTA PARA APRESENTAÇÃO

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação