Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Benedito Azarias (Assinado em: 31 de Março de 2026 às 15:17 - ICP-Brasil)
- Carlos Henrique Castanheira (Assinado em: 31 de Março de 2026 às 15:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento do período de suspensão da contagem de tempo de serviço dos servidores da Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, para fins de aquisição de direitos remuneratórios, e dá outras providências.
Indexação
Observação