Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Benedito Azarias
Protocolo: 111
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento do período de suspensão da contagem de tempo de serviço dos servidores da Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, para fins de aquisição de direitos remuneratórios, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES | 01/04/2026 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Fernandinho do Gás
Protocolo: 116
Turno: Primeiro
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. - Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2026 | AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES | 07/04/2026 - |
Aprovado por unanimidade |