Lei Ordinária nº 1.923, de 12 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1923
Ano
2026
Data
12/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Autoriza o Poder Executivo efetuar a venda de veículos, maquinários e equipamentos considerados inservíveis para o desempenhar dos serviços públicos prestados pela municipalidade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica