Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Autoriza a constituição de fundo municipal de saneamento básico e ambiental do município de Joaquim Távora/Pr e dá outras providências.

Cria o conselho municipal de saneamento básico e ambiental - CMSBA do município de Joaquim Távora e dá outras providências.

Altera o vencimento básico do cargo de Assistente Administrativo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025
SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.

PROJETO DE LEI Nº 89/2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMINICAÇÃO-ETR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 87/2025
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Várias mães solicitam que o executivo amplie o atendimento PETI. Relatam que existem quase 70 crianças aguardando vaga para serem acolhidas, enquanto os pais se veem obrigados a deixar seus filhos com terceiros ou mesmo pagaram babás para que possam trabalhar, oque certamente compromete a renda familiar.

O executivo realizou a pavimentação da rua do Cemitério no Distrito do São Roque do Pinhal, importante obra para a comunidade, que agora, também solicita que seja instalado redutor de velocidade no local, para segurança dos pedestres, pois muitos motoristas excedem o limite de velocidade.

Para que o executivo, pela secretaria, proceda o reparo da pavimentação na Rua das Rosas, no bairro Centro de Eventos, onde muitas lajotas estão deslocadas ou quebradas, causando danos nos veículos que por ali trafegam.

Reitera o solicitado na indicação nº 218/2025 do vereador Benedito Azarias, para que o Executivo instale câmera de vigilância/segurança na pista de caminhada localizada no bairro Vila Nova, as margens da Rodovia PR)(@, a pedido de pessoas que ali residem, pois há suspeita de venda de drogas no local, além de excesso de velocidade por parte de motociclistas.