1 - Projeto de Lei Ordinário nº 112 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Carlos Henrique Castanheira, Marcos Domingues
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Súmula: "Institui o Serviço de Transporte Especial aos pacientes portadores de neoplasia maligna e de transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do município de Joaquim Távora/PR, e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 113 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Adevilson dos Santos
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"Dispõe sobre a criação de espaço sensorial em Parques e/ou Praças públicas no Município de Joaquim Távora, e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 114 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo."
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 115 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Carlos Henrique Castanheira
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PROJETO DE LEI Nº 115/2025
SÚMULA: Inclui o parágrafo 3º, no artigo 2º, da LEI Nº 1.863/2025 que INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 109 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Benedito Azarias
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"Dispõe sobre a concessão de diárias à vereadores e servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, e dá outras providências".
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Aprovado por maioria de votos (absoluta)
Obs.: Aprovado, com voto contrário do vereador Adevilson do Santos.
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 116 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
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"Autoriza o Poder Executivo a promove a desafetação de imóveis que especifica, e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinário nº 118 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
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SÚMULA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por maioria de votos (absoluta)
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9 - Projeto de Lei Ordinário nº 119 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Adevilson dos Santos
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"Institui o Programa "Café da Manhã" na Escolas e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinário nº 120 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA ONEROSA, MEDIANTE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/ JUDICIAL IMÓVEL URBANO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA".
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinário nº 121 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
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"INCLUI NOVAS PRIORIDADES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2022-2025 - LEI 1.600/21 E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - LEI 1.776/2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS)."
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
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"INCLUI O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 155 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018, QUE DISPÕE DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por unanimidade
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