Resumo (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Para que o poder executivo, pela secretaria de obras, aprimore a fiscalização dos entulhos depositados nas ruas da cidade, considerando que vários munícipes não respeitam a legislação pertinente.

Para que o executivo providencie a manutenção do parque da pirambeira, pois está mato alto e com muita sujeira, além de que no local tem água parada que pode servir para proliferação do mosquito da dengue.

Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, realize a limpeza das calçadas no trecho do caminho que dá acesso ao Santuário do Santíssimo Nome de Jesus. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que as calçadas do referido trecho encontram-se sujas, com acúmulo de mato, dificultando a circulação de pedestres. A limpeza das calçadas contribuirá para a segurança, mobilidade e bem-estar da população, além de preservar a estética urbana e demonstrar zelo com um local de relevante importância religiosa e turística para o município.

LUIZ PAULO CÔRREA, vereador que subscreve a presente, vem, com todo respeito e acatamento, ante Vossas Excelências, reiterar INDICAÇÃO n.º 279/2025, já realizada por esta Casa para que o Poder Executivo estude a viabilidade de conceder o aumento do salário base aos servidores municipais (aqueles que recebem o valor mínimo pago pela municipalidade, a exemplo das serventes e auxiliares de serviços gerais), de modo a valorizar o funcionalismo público e assegurar justa remuneração pelo trabalho prestado à comunidade.

Para que o Poder Executivo Municipal disponibilize funcionário(s) para a limpeza do Velório Municipal e dos banheiros da praça pública. Especialmente no que se refere ao Velório Municipal, tem-se constatado que, após a realização das cerimônias fúnebres, o local frequentemente permanece em condições inadequadas de higiene, o que causa transtornos aos familiares enlutados e à população em geral. Ressalta-se que a manutenção da limpeza e da salubridade da casa mortuária é medida essencial de respeito às famílias, bem como de saúde pública, sendo imprescindível que, a cada cerimônia realizada, seja efetuada a devida higienização do espaço. Dessa forma, faz-se extremamente necessária a disponibilização de funcionário(s) para a execução do referido serviço, seja mediante servidor(es) do quadro do Município ou por meio de contratação terceirizada, a fim de garantir a adequada limpeza e conservação do local, bem como dos banheiros da praça pública. Na oportunidade, solicita que seja retirada a placa colocada no local, que prescreve que a limpeza deve ser realizada pelo responável pela realização da cerimônia fúnebre, e condiciona, que caso assim não seja feito, será cobrado uma taxa de R$ 80,00 (foto anexa), pois entende-se que, se a o Velório está sob administração da municipalidade, esta deve ser a responsável pela limpeza e conservação do ambiente.

Para que o executivo informe a esta casa a atual situação da área industrial adquirida pela municipalidade, próximo ao bairro da Pedreira, como licença do IAT, por exemplo, com a especificação dos serviços/atividades que serão ali autorizadas.

Para que o Poder Executivo encaminhe a esta casa de leis prestações de contas de todas as entidades que receberam recursos públicos municipais, no ano de 2025, para fins de acompanhamento e fiscalização.

Para que Poder Executivo Municipal, informe se há previsão para a construção de calçadas no Distrito do São Roque do Pinhal, a partir da entrada do referido bairro (vindo de Joaquim Távora), pois há extrema necessidade de que seja procedida a construção dos passeios no trecho mencionado. Justificativa: A presente solicitação visa assegurar melhores condições de segurança, mobilidade e acessibilidade aos pedestres, considerando que o local é amplamente utilizado por moradores e atualmente carece de infraestrutura adequada, expondo a população a riscos diários.

Para que Poder Executivo Municipal, informe se há previsão paraa instalação de uma lombada (redutor de velocidade) nas proximidades da Igreja Adventista do Sétimo Dia, localizada na Avenida Senador Souza Naves. Justifica-se o presente requerimento em razão das constantes reclamações dos frequentadores da igreja, bem como dos moradores da localidade, que relatam o tráfego em alta velocidade de veículos no referido trecho, colocando em risco a segurança de pedestres, especialmente durante os horários de cultos e eventos religiosos. Havendo viabilidade técnica, requer-se que seja procedida a instalação da referida lombada, como medida de segurança viária e prevenção de acidentes.

Requer-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que informe à esta Casa Legislativa: a) Quantos pacientes do município realizam atualmente tratamento de hemodiálise, especificando, se possível, a unidade onde o tratamento é realizado; b) Se o Município disponibiliza transporte para esses pacientes até o local de tratamento; d) Em caso positivo, quantas horas, em média, o paciente permanece fora do município em razão do deslocamento e da realização do procedimento; e) Se o transporte para hemodiálise é disponibilizado semanalmente, conforme a rotina do tratamento; f) Se há oferta de transporte em dois períodos do dia (manhã e tarde), de modo a atender diferentes horários de sessões. Requer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada ao Prefeito Municipal.

Para que o Poder Executivo, informe quem é o proprietário do terreno localizado em frente à Sanepar, esclarecendo se o referido imóvel pertence ao Município ou à própria concessionária Sanepar.

Para que o Executivo, pelo respectivo setor, proceda a limpeza, especialmente com roçagem, na praça do Distrito do São Roque do Pinhal, que está necessitando de regular manutenção.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo que: "Altera dispositivos da lei complementar 012/2018, que dispõe do estatuto dos servidores públicos do município de Joaquim Távora".

Projeto de Lei nº 04/2026 "Altera os valores do piso salarial do magistério constantes do anexo IV da lei 1.369/2015 e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI N° 1328/2014 E O ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA.

CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DO ABONO AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA QUE SE ENCONTREM NO DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE MERENDEIRA.

Veto ao Projeto de lei nº 80/2025

Veto 007/2025 ao Projeto de Lei nº 112/2025.