Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO/RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA/PR E A EMPRESA L J MONDARDO E CIA LTDA - CNPJ/MF Nº 04.158.848/0001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, NO VALOR TOTAL DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.904/2025 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para que o Poder Executivo, pela secretaria de obras instale iluminação adequada em todos os "parquinhos" de nosso município para que as crianças também possam brincar no período noturno, lembrando que existem recursos próprios para tanto oriundos da COSIP.

Moradores que residem nas proximidades do IAPAR tem reclamado que a caçamba de lixo do local frequentemente fica lotada e pessoas de outras localidades passam a depositar sacos de lixo no chão. (...)

Para que o poder executivo, pelo respectivo setor, proceda a manutenção da estrada de acesso a propriedade do Sr. Dito Borges (cascalhamento), bem como que verifique a possibilidade de prolongar o calçamento da estrada do Joá (principal), até onde existem moradores.

Para que o Executivo proceda a manutenção da ponte que dá acesso as propriedades da família Grando (estrada do meio).

Para que o Executivo, pelo respectivo setor, providencie a troca de lâmpadas queimadas ou com defeito da iluminação pública municipal, especialmente na rua Atílio Cavalari, nº 213.

Solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de criar um canil para abrigar, ao menos, os animais mais perigosos (Pitbull, rottweiler, dentre outros) que ficam soltos sem a devida cautela e atacam pessoas, como vem ocorrendo, p. ex., no Distrito do São Roque do Pinhal.

Sabe-se que o Poder Executivo vem trabalhando para resolver o problema do esgoto no Bairro Green Valle.
Porém, solicita que seja analisada alguma solução já para o presente momento, como limpeza do local onde está sendo depositado o esgoto (p. ex). pois os moradores relatam que está transbordando.

Na proximidade da curva da estrada do Sr. Valdenir de Almeida (Bairro dos Almeidas) o lixo se acumula numa caçamba, sendo que o que extravasa acaba por adentrar na propriedade de nominada pessoa, causando até mesmo risco a saúde.