1 - Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Número de Protocolo: 67
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.904/2025 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria de votos (absoluta)
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Benedito Azarias
Número de Protocolo: 53
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Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras providências.
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Aprovado por maioria de votos (absoluta)
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Benedito Azarias
Número de Protocolo: 66
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, NO VALOR TOTAL DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
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Aprovado por maioria de votos (absoluta)
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Benedito Azarias
Número de Protocolo: 68
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO/RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA/PR E A EMPRESA L J MONDARDO E CIA LTDA - CNPJ/MF Nº 04.158.848/0001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria de votos (absoluta)
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