Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2025
Projeto n.º 94/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em parques e praças públicas”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2025 | MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTAÇÃO | 07/10/2025
Observação