Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2026
Projeto de Lei nº 04/2026
"Altera os valores do piso salarial do magistério constantes do anexo IV da lei 1.369/2015 e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação