Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 6 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Indicação nº 6 de 2026

Para que o Poder Executivo Municipal disponibilize funcionário(s) para a limpeza do Velório Municipal e dos banheiros da praça pública. Especialmente no que se refere ao Velório Municipal, tem-se constatado que, após a realização das cerimônias fúnebres, o local frequentemente permanece em condições inadequadas de higiene, o que causa transtornos aos familiares enlutados e à população em geral. Ressalta-se que a manutenção da limpeza e da salubridade da casa mortuária é medida essencial de respeito às famílias, bem como de saúde pública, sendo imprescindível que, a cada cerimônia realizada, seja efetuada a devida higienização do espaço. Dessa forma, faz-se extremamente necessária a disponibilização de funcionário(s) para a execução do referido serviço, seja mediante servidor(es) do quadro do Município ou por meio de contratação terceirizada, a fim de garantir a adequada limpeza e conservação do local, bem como dos banheiros da praça pública. Na oportunidade, solicita que seja retirada a placa colocada no local, que prescreve que a limpeza deve ser realizada pelo responável pela realização da cerimônia fúnebre, e condiciona, que caso assim não seja feito, será cobrado uma taxa de R$ 80,00 (foto anexa), pois entende-se que, se a o Velório está sob administração da municipalidade, esta deve ser a responsável pela limpeza e conservação do ambiente.

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