Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 9 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 9 de 2026
Para que o Poder Executivo Municipal preste as seguintes informações:
1. Se há planejamento administrativo visando à construção de passeios públicos (calçadas) no Bairro São Lucas, especialmente nas imediações da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal.
2. Se existe previsão orçamentária ou cronograma para a execução das referidas obras.
3. Se à época da aprovação e implantação do loteamento do Bairro São Lucas, houve a celebração de termo, acordo, compromisso ou imposição legal ao loteador quanto à execução dos passeios públicos ou demais obras de infraestrutura.
4. Em caso de exisitir a viabiliade da construção de calçadas nos trechos faltantes no Bairro São Lucas, qual seria a previsão para execução da obra.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação