Requerimento nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
49
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
14/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Para que o Poder Executivo informe qual o motivo pelo qual a Secretaria de Saúde não utiliza o sistema gratuito E-SUS para realizar o gerenciamento e registro das informações de saúde dos cidadãos atendidos na Atenção Primária de Saúde (APS), mas sim sistemas particulares e pagos tais como o Gov.br e o IPM (atualmente utilizado), pois há relatos de funcionários de que o sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde (E-Sus) é apto e eficaz para gerir as informações dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Ressalto que vem ocorrendo um descontentamento de parte dos servidores da área da saúde com o atual sistema implantado, havendo questionamentos quanto ao envio de informações à base nacional (RNDS), isto é, se está havendo os cruzamento/integração de tais dados.
Solicito, por fim, que seja informado à esta Casa de Leis qual o valor dispendido para manutenção do sistema IPM, especificamente na área da saúde.
Ressalto que vem ocorrendo um descontentamento de parte dos servidores da área da saúde com o atual sistema implantado, havendo questionamentos quanto ao envio de informações à base nacional (RNDS), isto é, se está havendo os cruzamento/integração de tais dados.
Solicito, por fim, que seja informado à esta Casa de Leis qual o valor dispendido para manutenção do sistema IPM, especificamente na área da saúde.
Indexação
Observação