Requerimento nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
9923
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
04/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Considerando que existem vários cachorros abandonados ou simplesmente soltos em nossa cidade, sendo que alguns deles são extremamente perigosos, como Pitbull, p.ex., requer ao Executivo que dê cumprimento ao que consta na lei n. 1425/2016, especialmente quanto a aplicação de multa para os que não a cumprem (art. 32).
Indexação
Observação
PROCESSO DIGITAL IPM 9923