Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
09
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INCLUI O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 155 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018, QUE DISPÕE DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação