Projeto de Lei Ordinário nº 126 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
126
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
126
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.645/2023 QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação