Indicação nº 6 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

6

Data de Apresentação

02/02/2026

Número do Protocolo

20

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Para que o Poder Executivo Municipal disponibilize funcionário(s) para a limpeza do Velório Municipal e dos banheiros da praça pública.

    Especialmente no que se refere ao Velório Municipal, tem-se constatado que, após a realização das cerimônias fúnebres, o local frequentemente permanece em condições inadequadas de higiene, o que causa transtornos aos familiares enlutados e à população em geral.

    Ressalta-se que a manutenção da limpeza e da salubridade da casa mortuária é medida essencial de respeito às famílias, bem como de saúde pública, sendo imprescindível que, a cada cerimônia realizada, seja efetuada a devida higienização do espaço.

    Dessa forma, faz-se extremamente necessária a disponibilização de funcionário(s) para a execução do referido serviço, seja mediante servidor(es) do quadro do Município ou por meio de contratação terceirizada, a fim de garantir a adequada limpeza e conservação do local, bem como dos banheiros da praça pública.


    Na oportunidade, solicita que seja retirada a placa colocada no local, que prescreve que a limpeza deve ser realizada pelo responável pela realização da cerimônia fúnebre, e condiciona, que caso assim não seja feito, será cobrado uma taxa de R$ 80,00 (foto anexa), pois entende-se que, se a o Velório está sob administração da municipalidade, esta deve ser a responsável pela limpeza e conservação do ambiente.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 20/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 15:28:09