Projeto de Lei Ordinário nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
96
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Benedito Azarias (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 13:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: Cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras providências.
Indexação
Observação