Requerimento nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Benedito Azarias (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 13:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Poder Executivo Municipal informe:
1. O percentual atual de aplicação de recursos nas áreas de saúde
e educação, considerando o exercício financeiro em curso;
2. Os valores já empenhados, liquidados e pagos em cada área até
a presente data;
3. A projeção de cumprimento dos percentuais mínimos
constitucionais até o encerramento do exercício;
A presdente proposição, visa garantir o acompanhamento em
tempo real do cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais de investimento em saúde e educação, reforçando o dever de fiscalização do Poder Legislativo.
1. O percentual atual de aplicação de recursos nas áreas de saúde
e educação, considerando o exercício financeiro em curso;
2. Os valores já empenhados, liquidados e pagos em cada área até
a presente data;
3. A projeção de cumprimento dos percentuais mínimos
constitucionais até o encerramento do exercício;
A presdente proposição, visa garantir o acompanhamento em
tempo real do cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais de investimento em saúde e educação, reforçando o dever de fiscalização do Poder Legislativo.
Indexação
Observação