Projeto de Lei Ordinário nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO §1º DO ART. 3º, DA LEI Nº 1328/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada