Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
162
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Benedito Azarias (Assinado em: 12 de Maio de 2026 às 14:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o cancelamento/rescisão do Contrato Administrativo nº 033/2025, oriundo da Dispensa Eletrônica nº 012/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Joaquim Távora/PR e a empresa CONCEITO ENGENHARIA LTDA – CNPJ/MF nº 60.054.838/0001-90, e dá outras providências".
Indexação
Observação