Projeto de Lei Ordinário nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vanessa Ramos de Oliveira (Assinado em: 18 de Maio de 2026 às 09:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A ESPECIFICAÇÃO/DESTINAÇÃO Nº 06 CONSTANTE DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 08/2025, ADICIONADA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 1.904/2025), BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELA PREVISTOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada