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Para que o Poder Executivo providencie o conserto da mesa odontológica utilizada no Distrito de Joá, vez que o equipamento está inutilizado há meses devidos a avarias, o que vem prejudicando a população local que necessita de atendimento, ressaltando, que há demanda de pacientes no referido Distrito.

Considerando que veículos de grande porte (maquinários utilizados no plantio de soja) trafegam com muita dificuldade pelas estradas de nosso Município, especialmente nas pontes do Pinhalzinho e Pedreira, solicita que sejam alargadas (estradas e pontes), considerando ainda que as atividades agrícolas e pecuárias são geradores de renda para o próprio Município.

Para que o poder executivo, por meio da secretaria de saúde, encaminhe profissionais da área de enfermagem no domicílio dos idosos e/ou acamados que não possuem condições de se deslocar até as unidades de saúde, afim de imunizá-los contra o vírus da gripe, mediante aplicação de vacina.

Para que o Poder Executivo providencie a devida nivelação das tampas dos bueiros existentes na cidade, podem causar acidentes e danos aos veículos que trafegam nas vias públicas do município.

Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, proceda a regularização as lombadas invertidas existentes na cidade, tomando as seguintes providências: a) retirada das lombadas invertidas nos locais onde não são necessárias; b) diminuição da depressão das lombadas invertidas nos locais necessários e que estão fora de padrão, e podem causar danos as veículos; c) a instalação de galerias pluviais nos locais onde estão situadas as lombadas invertidas para a captação de água da chuva, a fim de direcioná-las para bueiros e reservatórios;

Para que o poder executivo, por meio da divisão competente, realize um estudo dos locais onde existe necessidade e há viabilidade da instalação de lombadas, de acordo com as regulamentações e diretrizes estabelecidas pelos órgãos de transito.

É previsto na Lei Complementar n. 12/2018, em seu art. 155, o direito a Licença Prêmio de 2 meses aos servidores municipais, após o período de aquisição de 5 anos contínuos de trabalho. O mencionado período de aquisição já ocorreu tanto para os profissionais da saúde, já que não suspenso durante a pandemia do covid. Para os demais servidores o prazo para a aquisição se dará nos próximos meses, o que certamente ensejará grande monta de pedidos por tal benefício, o que poderá acarretar prejuízos na regular continuidade da prestação dos serviços públicos. Por estes motivos, solicita que o Poder Executivo analise a possibilidade de que a licença prêmio seja indenizada aos que assim quiserem e tenham cumprido as exigências da lei, com o envio a esta Casa de projet de lei que trate do tema.

Muitos servidores municipais, especialmente os profissionais da educação, que têm carga horária diferenciada (abaixo das 40 horas mensais), reivindicam que para eles também seja pago o vale alimentação na íntegra, pois as necessidades básicas de qualquer pessoa se assemelham, razão pela qual sugere o subscritor da presente que seja atendido tal pedido.

Para que o Executivo, pela Secretaria de Obras, realize obras necessárias para o escoamento de águas pluviais que se acumulam na Rua Egídio Soares (entre a Av. Paraná e Rua Pedro Soares), principalmente para evitar a proliferação de Aedes aegypti.

Com o intuito de incentivar a produção agropecuária em nosso Município, solicita ao Executivo que forneça o transporte de calcário adquirido conjuntamente por vários pequenos produtores rurais, com a entrega individualizada em cada propriedade.

Para que o Poder Executivo, providencie a aquisição de uma área, ou então faça exploração de área que já esteja em posse do município, com o objetivo de fornecer terra para as construções a serem realizadas em nossa cidade, com valores mais acessíveis do que os valores cobrados por particulares

Para que o Prefeito Municipal através do Departamento Jurídico, estude a possibilidade de alterar/adequar O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaquim Távora LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018 no CAPÍTULO VIII - DAS CONCESSÕES, no Art 170 – § 2º Para efeito do disposto neste artigo, a pedido do servidor com anuência da Administração, poderá haver a redução da jornada com redução proporcional do vencimento. Salientamos que na Lei Federal (13.370/2016), garante redução da carga horária especial sem compensação de carga horário e sem prejuízo financeiro. Pretende-se com esse Estudo a alteração/adequação na Lei do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaquim Távora, garantindo os benefícios a todos que se enquadrarem nesta, principalmente aos pais e responsáveis de filhos com AUTISMO.

Para que o Executivo, pelo respectivo Setor, disponibilize uma caçamba no Bairro Asa Branca, entre o Posto de Saúde e a Barbearia Fortunato, tendo em vista que há depósito de lixo e outros resíduos no local, colocando em risco a saúde da população .

O Executivo há algum tempo abriu passagem na continuação da Rua José Rodrigues de Almeida, no sentido Centro de Eventos. Contudo, encontra-se em péssimas condições, necessitando ao menos de manutenção da pavimentação, o que solicita ao Executivo.

Para que o Executivo, pela respectiva Secretaria, proceda os devidos reparos numa ponte na estrada dos Três Galhos (nas proximidades propriedade do Sr. Eroni Bertapeli), que está torta, com risco de cair.

Solicita ao Executivo que, pelo devido Departamento, sejam sinalizadas as vias no bairro São Lucas, vertical e horizontalmente, para evitar acidentes.

O Poder Executivo, através de seu agente fiscalizador, corretamente começou a notificar os responsáveis/proprietários de obras sobre a colocação de restos e materiais nas calçadas e ruas. O subscritor da presente sugere, apenas, antes da aplicação de qualquer penalidade ou mesmo da primeira notificação, que seja realizada uma campanha para divulgação das ações (nas redes sociais, site e veículo de som), pois muitas pessoas não conhecem as normas e não acabam por não as respeitar.

A Secretaria de Esportes, através de seus servidores, fornece treinamento regular de futebol, vôlei e outros esportes para as crianças e adolescentes que residem na cidade. Solicitam que tais atividades/ treinamentos também sejam desenvolvidos especialmente nos Distritos do São Roque do Pinhal e Joá, considerando ser imprescindível para a formação e desenvolvimento das crianças e adolescentes que ali residem.

Para que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, proceda a reforma da Praça do Distrito do Joá.

Até o presente momento constata-se que o Terminal Rodoviário do Município permanece fechado, mesmo após terem sido realizadas inúmeras reinvindicações por esta Casa de Leis, ao longo dos últimos dois anos, solicitando que o local permaneça em devido funcionamento. Dessa forma, o vereador que esta subscreve, vem, reiterar, inclusive indicação de sua autoria, solicitando ao Executivo que tome as providências necessárias para que a Rodoviária da cidade seja reaberta para o fim a que se destina, inclusive com a disponibilização dos banheiros internos aos usuários e população em geral. Solicita, ainda, que o Poder Executivo reinstale os bancos no local, tendo em vista que as pessoas, notadamente as idosas ou com dificuldades físicas, não possuem local adequado para aguardar o transporte.

Em recente visita em nosso Município, o Deputado Federal Beto Richa confirmou a destinação de recursos do Governo para a Escola Municipal São Sebastião. Assim, se possível, solicita que seja incluída nas obras a instalação de grama sintética na quadra esportiva da escola.

É sabido que foi aprovado por esta Casa projeto de lei de que visa fornecer kits de materiais escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino. Sendo assim, o vereador que esta subscreve, sugere a implantação do Cartão Material Escolar (CME), permitindo, assim, que os materiais sejam adquiridos por meio de um cartão ou aplicativo, diretamente nas papelarias do município, se for o caso, em estabelecimentos devidamente cadastrados pela Secretaria de Educação do Município Salienta que a via sugerida visa fomentar a economia local, bem como agilizar a aquisição dos kits, possibilitando que os alunos já iniciem o ano letivo com todos os materiais necessários para desempenho das atividades escolares.

Recentemente, em visita a sede do SAMU em nosso Município, o primeiro subscritor desta, em contato com integrantes do Serviço de Atendimento, foi alertado sobre algumas situações: - Primeiramente, considerando que o local onde está instalado o SAMU não atende as exigências normativas para seu regular funcionamento, o Município corre o enorme risco de perder tal serviço; - O prédio da atual sede necessita de reparos urgentes, especialmente com a reforma do banheiro e instalação/construção de uma rampa nos moldes indicados pelo Cisnorpi; - Considerando a relevância do tema, solicita ao Executivo que estude a possibilidade de mudar a sede do SAMU para a Rua Miguel Dias, ao lado do Destacamento da Polícia Militar (onde seria a Defesa Civil), tendo em vista ser prédio novo, adequado e melhor localizado, sendo necessário tão somente a construção da já mencionada rampa, o que certamente atenderá melhor toda a população de Joaquim Távora e Região. - Solicita que as devidas providências sejam t

Para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Obras, realize a instalação de marquises nas entradas e áreas de circulação das escolas da rede municipal de ensino. O objetivo dessas instalações é proporcionar conforto, acolhimento e segurança para as crianças, pais e responsáveis destes, protegendo-os da chuva e do sol e proporcionando igualdade para todos os alunos.

Para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e do Departamento de Engenharia, realizem um levantamento das “ruas sem saída” de nosso município, pois pude presenciar que no prolongamento das Ruas: Herculano Chaves Madureira, Rua Pedro Soares e Rua Egídio Soares, é constante a entrada de veículos de grande porte e a dificuldade das manobras, o que coloca em risco a segurança viária. Dessa forma, solicito que o Poder Executivo realize a devida sinalização das “ruas sem saída”, mediante a colocação de placas, de acordo com o previsto no Código de Trânsito Brasileiro, ressalvando que trata-se de medida simples, de baixo custo e grande efetividade e que contribui para a organização do trânsito, segurança e qualidade dos munícipes.

Para que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a roçagem da estrada que liga o Distrito do Joá ao asfalto, principalmente nas curvas, pois a vegetação que cresce ao longo da faixa de domínio prejudica a visibilidade dos motoristas e pedestres que transitam no local, comprometendo-lhes a segurança.

Para que o Executivo, pela Secretaria de Saúde, libere o total de fichas referentes a fisioterapia, considerando que muitos usuários do serviço têm que se dirigir ao Posto de Saúde várias vezes para liberação. Entendemos que alguns usuários não completam o total de sessões. Entretanto, para corrigir tal situação, sugerimos que o controle seja feito por identificação biométrica.

Considerando que tomou posse o novo Secretário de Agricultura, reitera o já solicitado na indicação n.131/2025, para que o Executivo forneça o transporte de calcário adquirido conjuntamente por vários pequenos produtores rurais, com a entrega individualizada em cada propriedade.

Para que o Poder Executivo, estude a viabilidade de adquirir, ao menos, mais uma patrola ou motoniveladora, a fim de melhor atender a demanda no município, pois é frequente a necessidade de manutenção e reparo de estradas, especialmente em áreas rurais.

Para reiterar solicitações já feitas por esta Casa de Leis, e requerer, que sejam realizados, o quanto antes, reparos na estrada de baixo que leva ao Distrito do Joá, pois há trechos que se encontram em situação precária de trafegabilidade.

Para que o poder executivo observe as normal técnicas atinentes a altura dos meios-fios, principalmente nas vias que ao longo do tempo vem sendo recapeadas, pois, o excesso de camadas de asfalto em algumas vias públicas do município tem ocasionado a diminuição da dimensão (altura) dos referidos meios-fios, em prejuízo a população, notadamente no que se refere a drenagem da agua da chuva, que tende a invadir as calçadas.

Para que o poder executivo, quando da abertura de procedimento licitatório para contratação de obras de pavimentação e recapeamento, especifique no respectivo edital, critérios claros e detalhados sobre a qualidade do asfalto, incluindo tipos de material, quantidade de material, composição, testes de qualidade e demais requisitos.

Para que o poder executivo, por meio do departamento competente, proceda a fiscalização das lombadas existentes no município, notadamente no que se refere as medidas e características definidas na legislação e nas respectivas normas técnicas.

Para também o Executivo entre em contato com o DER, para reiterar o solicitado no ofício n. 37/2025, desta Casa, representada pelo seu presidente, Benedito Azarias, no sentido de que proceda reparos no trecho da Rodovia PR-218, entre os Municípios de Joaquim Távora e Carlópolis, considerando que em diversas localidades há “borrachões”, bem como enorme desnível do acostamento, causando sério risco de acidentes.

Para que o Executivo, pelo respectivo Setor, reinstale redutor de velocidade na Rua Benedito Alves de Lara, que recentemente recebeu nova pavimentação asfáltica (mesmo em caso de não ser de atribuição da empresa contratada), por se tratar de reivindicação dos que por ali residem.

Tramita nesta Câmara, Projeto de Lei que trata do aumento do valor pago a título de vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo. A proposta prevê a importância de R$540,00 mensalmente. Assim, caso seja de fato aprovada e se torne lei, solicitam os vereadores que o benefício também seja estendido a todos os servidores do Poder Executivo.

Moradores do bairro Green Vale solicitam que o Executivo, pelo respectivo Setor, amplie a iluminação da quadra de areia, ao lado do Parquinho, pois não há iluminação suficiente para que seja utilizada no período noturno. Solicita, também, que seja reposta a areia na mencionada quadra.

Uma das mais recorrentes reclamações da população tavorense diz respeito a questão da segurança, porquanto há alguns anos ocorreu um aumento significativo no número de delitos em nosso Município. Atualmente, a criminalidade aparentemente diminuiu, graças a atuação fundamental da Polícia Militar em nosso Município, a qual desde já agradecemos. Contudo, continua evidente a necessidade de se garantir a segurança da população e, como se sabe, é reduzido o número de policiais militares que atuam em nosso município, além de atenderem ocorrências em outros municípios (Guapirama e Quatiguá). Assim, sugerimos que o Executivo estude a possibilidade de se criar a Guarda Municipal Tavorense que poderá contribuir com o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil e Militar em nosso Município, em prol de toda da comunidade. Encaminhamos, em anexo, anteprojeto de lei que trata do tema.

Moradores do Distrito do Joá trouxeram as seguintes informações e reivindicações sobre o velório local: - solicitam que seja arrumado o banheiro, pois ao dar descarga a água vaza e alaga o chão. Devido ao cloro da água, fica muito difícil de limpar. - Aliás, solicitam a troca do piso, que seja consertado o batente, bem como sejam instaldos suportes para papel higiênico e toalha. São estas as reivindicações da comunidade.

Moradores do Distrito do São Roque do Pinhal reivindicam que seja realizada operação tapa buracos nas ruas daquela localidade, especialmente na Rua de acesso ao Posto de Saúde, que está mais esburacada.

Para que o Executivo, pelo respectivo Departamento, proceda a reforma/manutenção dos brinquedos instalados nas áreas de lazer no Município (avião, helicóptero, etc), pois muitos deles quase não podem ser devidamente utilizados pelas crianças, bem como reparo dos bancos quebrados.

Na rua Rui Barbosa, nas proximidades do cruzamento com a Av. Paraná, a pavimentação (lajota) está cedendo/afundando, principalmente devido ao tráfego de veículos pesados. Assim, requer ao Executivo que reforce a base da pavimentação para que suporte tais espécies de veículo e que, se possível e se de acordo com o Plano Diretor de nosso Município, tente negociar com a empresa que ali mantém depósito de material de construção para local mais apropriado.

Para que o Poder Executivo, em parceria com a SANEPAR, quando possível, viabilize a expansão da rede de água - do Santuário do Santíssimo Nome do Senhor Jesus até a propriedade do Sr. João Vieira -, o que beneficiará vários produtores rurais daquele trecho.

Recentemente a municipalidade adquiriu uma escavadeira hidráulica de grande porte que pode atender vários produtores rurais, especialmente na manutenção e construção de represas. Assim, solicita que o Executivo envie Projeto de Lei a esta Casa com a finalidade de estabelecer as regras de atendimento, bem como o custo da hora/máquina aos produtores, para que os serviços possam ser efetivados.

Para que o Executivo, pelo respectivo Departamento, proceda o reforço da sinalização de trânsito referente às paradas/estacionamentos de ônibus do transporte em frente as escolas e CMEIs municipais.

A Vereadora Valdirene Cabrera Mendes, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria competente, a construção de uma passarela com cobertura no acesso do portão até o prédio do CMEI Lázara Carvalho Escorsin, no distrito de São Roque do Pinhal. A presente indicação visa atender uma demanda importante da comunidade escolar do CMEI, especialmente das crianças pequenas, pais, responsáveis e servidores que frequentam a unidade. Em dias de chuva, o trajeto entre o portão de entrada e o prédio principal torna-se extremamente desconfortável, podendo molhar a todos. Diante do exposto, solicitamos o atendimento desta demanda, que certamente trará benefícios significativos à comunidade escolar local.

Para que o Poder Executivo, pelo respectivo Departamento, providencie a limpeza de área próxima a rotatória de acesso ao bairro Asa Branca, especialmente perto do campinho.

Para que o Poder Executivo, pelo respectivo Departamento, quando possível, realize a revitalização especialmente do calçamento entorno da Praça João Muller (em frente ao Fórum, atrás da Igreja Matriz e em frente a Rua Munhoz da Rocha), por ser um dos principais locais mais frequentados do Município.

Solicita ao Poder Executivo que atue junto a COPEL no sentido de que seja viabilizada a extensão da Rede Elétrica num trecho entre as Ruas Atílio Cavalari e Ipê Roxo (atrás da Rua Benedito Alves de Lara), onde falta iluminação pública, para beneficiar tanto a população que ali reside, bem como os que trafegam.

O Executivo tem disponibilizado duas viagens diariamente para que usuários do SUS sejam atendidos em Jacarezinho. Ocorre que é o mesmo motorista que realiza as duas viagens, e não raro, passageiros/usuários que, não são atendidos no período matutino, acabam por ficar em Jacarezinho, só retornado no final do dia. Assim, para evitar tal situação, solicita que a Secretaria de Saúde estude a possibilidade de que dois motoristas realizem as viagens, um em cada período (matutino e vespertino).