Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO - P LEGISLATIVO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Súmula: Altera a especificação constante do Programa de Trabalho instituído no artigo 1º da Emenda Impositiva n.º 44/2024, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.788/2024), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos. - - |
Aprovado por maioria de votos (absoluta) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 74/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.788/2024 E Nº 1.795/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por maioria de votos (absoluta) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 75/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA OS VALORES CONTIDOS NO ANEXO I DA LEI 1.289/2013 QUE "CRIA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE - - |
Aprovado por maioria de votos (absoluta) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 76/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE DA AFETAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.881 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JOAQUIM TÁVORA PARA USO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por maioria de votos (absoluta) Projeto aprovado em 1ª votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 77/2025 - SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA ONEROSA, MEDIANTE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, IMÓVEIS URBANOS NA FORMA ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por maioria de votos (absoluta) Projeto aprovado em 1ª votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 78/2025 - "ALTERA A LEI Nº 1.408, DE 11 DE MARÇO DE 2016, PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, CONFORME OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por maioria de votos (absoluta) Projeto aprovado em 1ª votação. |