Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Solicita ao Poder Executivo que regularize a situação dos professores municipais que fazem 40 horas (dobra), a fim de que estes passem a receber o auxílio alimentação em seu valor integral.

Para que o Poder Executivo entre em contato com o DER visando viabilizar a instalação de redutores de velocidade no São Roque do Pinhal.

Para que o Executivo proceda a ampliação dos serviços odontológicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde, passando também a prestar atendimentos no período noturno, considerando que a maioria das pessoas que trabalham não podem comparecer no horário comercial. Além disso, há casos que requerem atendimento de urgência e emergência que podem ocorrer fora do horário de atendimento normal.

Para que o Executivo proceda a ampliação do atendimento médico à população tavorense junto às Unidades de Saúde do Município, a fim de que os trabalhadores, em especial, possam ser atendidos no período noturno, considerando que a maioria deles não pode comparecer no horário comercial. Assim, requer que a Administração Pública, fixe semanalmente, dias e horários de atendimento médico no período da noite, mediante prévio agendamento.

Reitera a Indicação n.º 53/2025, e solicita que o Posto de Saúde da Asa Branca fique aberto a partir de certa hora da madrugada, para que as pessoas que aguardam transporte tenham onde se abrigar e possam utilizar os banheiros.

Para que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, departamento de Engenharia e demais setores envolvidos, estudem a viabilidade técnica, orçamentária e urbanística de construir uma nova Unidade Básica de Saúde, na região central do município e de preferência em local estratégico e de fácil acesso à população. Solicita ainda, que caso tal unidade seja implantada, esta possa comportar a também a parte administrativa da saúde municipal, agilizando o atendimento e modernizando o setor em questão, haja vista a necessidade do atendimento humanizado e centralizado, suprindo as necessidades do cidadão tavorense.

Requer ao Poder Executivo que informe quais providências serão tomadas pelo Poder Público com o objetivo de promover a despoluição e revitalização da área, bem como se há viabilidade técnica de construção de uma ponte ou passarela no local.
Seguem fotos anexas.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

"MOÇÃO DE APLAUSOS DIRECIONADA AO ILUSTRÍSSIMO SENHO FABIANO DE OLIVEIRA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO CHURRASCO'.

“Outorga título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Adelino de Jesus Ferreira”.

Moção de Aplausos direcionada ao Ilustríssimo Pastor da Igreja Evangélica Mistério Divino, Senhor Anito Silva do Prado.