Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS)."

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício 147/2025

ASSUNTO: Comunicação à empresa Sanepar sobre a legislação municipal referente à dispensa de instalação de caixa de gordura.

Para que o Poder Executivo Municipal proceda a instalação de dois postes destinados à iluminação pública no bairro Água Verde.

A presente medida mostra-se necessária diante da ausência de iluminação adequada na localidade mencionada, e objetiva proporcionar a melhoria das condições de mobilidade e qualidade de vida da população residente.

A fim de atender pedido de moradores, requer ao Poder Executivo Municipal que proceda a construção de uma sala junto ao Posto de Saúde do Distrito do Joá, para atividades diversas ligadas à saúde preventiva, tais como pilates, artesanato dentre outras.

Para que o Executivo, juntamente com a Comissão Organizadora do Rodeio Tavorense, após definido o trajeto da Cavalgada, providencie banheiros químicos em pontos estratégicos, evitando sujeira na cidade.

Para que o Executivo, pela respectiva Secretaria, instale ou viabilize a instalação de um Parque Infantil na Escola São José, mesmo que através de cessão ou comodato, vez que inúmeras crianças ali estudam sem terem local para lazer

Para que o Executivo, com urgência, realize um estudo técnico de mobilidade e segurança viária nas proximidades do Posto de Saúde Central, especificamente no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Dr. Munhoz da Rocha, tendo em vista a ocorrência frequente de acidentes no local.

Para que o Poder Executivo estude a viabilidade de conceder o aumento do salário base aos servidores municipais (aqueles que recebem o valor mínimo pago pela municipalidade, a exemplo das serventes e auxiliares de serviços gerais), de modo a valorizar o funcionalismo público e assegurar justa remuneração pelo trabalho prestado à comunidade.