Resumo (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/10/2025 - 20:00
Encerramento: 21/10/2025 - 20:45



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Mesa Diretora
Presidente: Benedito Azarias / PSD
Vice-Presidente: Carlos Henrique Castanheira / PL
Primeiro-Secretário: Luiz Paulo Corrêa / PSB
Segundo-Secretário: Marcos Domingues / PMDB



Lista de Presença na Sessão
Adevilson dos Santos / PDT
Benedito Azarias / PSD
Carlos Henrique Castanheira / PL
Fernandinho do Gás / PDT
Ivone Aparecida Mendonça Silva / PSD
Luiz Paulo Corrêa / PSB
Marcos Domingues / PMDB
Valdirene Cabrera Mendes / PSDB
Vanessa Ramos / PSDB






Expedientes
PEQUENO EXPEDIENTE:

 

1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão anterior.

 

2 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do Ofício n.º 553/2025 da Secretaria do Turismo do Estado do Paraná.

 

GRANDE EXPEDIENTE:

 

1 – Senhor secretário favor efetuar a leitura da Indicação n.º 279/25, de autoria dos vereadores Fernando da Cunha Fiats e Adevilson dos Santos.

 

2 – Efetuar a leitura da Indicação n.º 280/2025, de autoria da vereadora Ivone Aparecida Mendonça Silva.

 

3 – Efetuar a leitura da Indicação n.º 281/2025, de autoria do vereador Adevilson dos Santos.

 

4 – Efetuar a leitura da indicação n.º 282/2025, de autoria do vereador Adevilson dos Santos.

 

5 – Efetuar a leitura da indicação n.º 283/2025, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.

 

6 – Efetuar a leitura da indicação n.º 284/2025, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.

 

7 – Efetuar a leitura do requerimento n.º 69/2025, de autoria do vereador Marcos José Domingues.

 

8 – Efetuar a leitura do ofício n.º 147/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira.

 

9 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n° 105/2025, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

10 – Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS)."

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 279 de 2025
Turno: Único
Autor: Adevilson dos Santos
Para que o Poder Executivo estude a viabilidade de conceder o aumento do salário base aos servidores municipais (aqueles que recebem o valor mínimo pago pela municipalidade, a exemplo das serventes e auxiliares de serviços gerais), de modo a valorizar o funcionalismo público e assegurar justa remuneração pelo trabalho prestado à comunidade.
Matéria lida
2 - Indicação nº 280 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivone Aparecida Mendonça Silva
Para que o Executivo, com urgência, realize um estudo técnico de mobilidade e segurança viária nas proximidades do Posto de Saúde Central, especificamente no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Dr. Munhoz da Rocha, tendo em vista a ocorrência frequente de acidentes no local.
Matéria lida
3 - Indicação nº 281 de 2025
Turno: Único
Autor: Adevilson dos Santos
Para que o Executivo, pela respectiva Secretaria, instale ou viabilize a instalação de um Parque Infantil na Escola São José, mesmo que através de cessão ou comodato, vez que inúmeras crianças ali estudam sem terem local para lazer
Matéria lida
4 - Indicação nº 282 de 2025
Turno: Único
Autor: Adevilson dos Santos
Para que o Executivo, juntamente com a Comissão Organizadora do Rodeio Tavorense, após definido o trajeto da Cavalgada, providencie banheiros químicos em pontos estratégicos, evitando sujeira na cidade.
Matéria lida
5 - Indicação nº 283 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Paulo Corrêa
A fim de atender pedido de moradores, requer ao Poder Executivo Municipal que proceda a construção de uma sala junto ao Posto de Saúde do Distrito do Joá, para atividades diversas ligadas à saúde preventiva, tais como pilates, artesanato dentre outras.
Matéria lida
6 - Indicação nº 284 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Paulo Corrêa
Para que o Poder Executivo Municipal proceda a instalação de dois postes destinados à iluminação pública no bairro Água Verde. A presente medida mostra-se necessária diante da ausência de iluminação adequada na localidade mencionada, e objetiva proporcionar a melhoria das condições de mobilidade e qualidade de vida da população residente.
Matéria lida
7 - Ofícios - Documentos nº 3 de 2025
Autor: Carlos Henrique Castanheira
Ofício 147/2025 ASSUNTO: Comunicação à empresa Sanepar sobre a legislação municipal referente à dispensa de instalação de caixa de gordura.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinário nº 105 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinário nº 106 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS)."
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adevilson dos Santos / PDT
Benedito Azarias / PSD
Carlos Henrique Castanheira / PL
Fernandinho do Gás / PDT
Ivone Aparecida Mendonça Silva / PSD
Luiz Paulo Corrêa / PSB
Marcos Domingues / PMDB
Valdirene Cabrera Mendes / PSDB
Vanessa Ramos / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Carlos Henrique Castanheira
Projeto n.º 94/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em parques e praças públicas”.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 95 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PODER LEGISLATIVO - P LEGISLATIVO
“INCLUI OS PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ART. 2º, E SUPRIME O INCISO VII, DO ART.5º, DA LEI Nº 1.620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.
Aprovado por maioria de votos (absoluta)
4 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO nº 96 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Adevilson dos Santos
“Outorga título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Lauro Samoel Estrambek”.
Aprovado por unanimidade
5 - TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 97 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Adevilson dos Santos
“Outorga título de Cidadã Benemérita à Ilustríssima Senhora Natalina Panichi de Oliveira”.
Aprovado por unanimidade
6 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO nº 98 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Adevilson dos Santos
“Outorga título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Santo Grando”.
Aprovado por maioria de votos (absoluta)
7 - TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 99 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Adevilson dos Santos
“OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUCIANA APARECIDA VIEIRA RODRIGUES”.
Aprovado por unanimidade
8 - TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 100 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Fernandinho do Gás
“OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ADORALI CAMARGO DOMINGUES”.
Aprovado por unanimidade
9 - Moção de Homenagem nº 101 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Fernandinho do Gás
“MOÇÃO DE APLAUSOS DIRECIONADA AO ILUSTRÍSSIMO SR. PASTOR DA IGREJA EVANGÉLICA PROFÉTICA IDENTIDADE, SENHOR FABIANO COSTA DE ALMEIDA”.
Aprovado por unanimidade
10 - TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 102 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PODER LEGISLATIVO - P LEGISLATIVO
“OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA KAREM CHRISTIAN CHAOWICHE NASSAR”.
Aprovado por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinário nº 103 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇAO DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEI Nº 1.647/2023 (CÓDIGO DE OBRAS), A LEI Nº 1.645/2023 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) e LEI 1.646/2023 (LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO).
Aprovado por unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinário nº 104 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
SÚMULA: Autoriza a doação de bem inservível.
Aprovado por unanimidade
13 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PODER LEGISLATIVO - P LEGISLATIVO
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 102 de 2025
  • Adevilson dos Santos - Sim
  • Benedito Azarias - Não Votou
  • Carlos Henrique Castanheira - Sim
  • Fernandinho do Gás - Sim
  • Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim
  • Luiz Paulo Corrêa - Sim
  • Marcos Domingues - Sim
  • Valdirene Cabrera Mendes - Sim
  • Vanessa Ramos - Sim
  • TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 100 de 2025
  • Adevilson dos Santos - Sim
  • Benedito Azarias - Não Votou
  • Carlos Henrique Castanheira - Sim
  • Fernandinho do Gás - Sim
  • Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim
  • Luiz Paulo Corrêa - Sim
  • Marcos Domingues - Sim
  • Valdirene Cabrera Mendes - Sim
  • Vanessa Ramos - Sim
  • TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 99 de 2025
  • Adevilson dos Santos - Sim
  • Benedito Azarias - Não Votou
  • Carlos Henrique Castanheira - Sim
  • Fernandinho do Gás - Sim
  • Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim
  • Luiz Paulo Corrêa - Sim
  • Marcos Domingues - Sim
  • Valdirene Cabrera Mendes - Sim
  • Vanessa Ramos - Sim
  • TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 97 de 2025
  • Adevilson dos Santos - Sim
  • Benedito Azarias - Não Votou
  • Carlos Henrique Castanheira - Sim
  • Fernandinho do Gás - Sim
  • Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim
  • Luiz Paulo Corrêa - Sim
  • Marcos Domingues - Sim
  • Valdirene Cabrera Mendes - Sim
  • Vanessa Ramos - Sim
  • TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO nº 98 de 2025
  • Adevilson dos Santos - Sim
  • Benedito Azarias - Não Votou
  • Carlos Henrique Castanheira - Sim
  • Fernandinho do Gás - Sim
  • Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim
  • Luiz Paulo Corrêa - Sim
  • Marcos Domingues - Sim
  • Valdirene Cabrera Mendes - Sim
  • Vanessa Ramos - Sim
  • TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO nº 96 de 2025
  • Adevilson dos Santos - Sim
  • Benedito Azarias - Não Votou
  • Carlos Henrique Castanheira - Sim
  • Fernandinho do Gás - Sim
  • Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim
  • Luiz Paulo Corrêa - Sim
  • Marcos Domingues - Sim
  • Valdirene Cabrera Mendes - Sim
  • Vanessa Ramos - Sim
  • Moção de Homenagem nº 101 de 2025
  • Adevilson dos Santos - Sim
  • Benedito Azarias - Não Votou
  • Carlos Henrique Castanheira - Sim
  • Fernandinho do Gás - Sim
  • Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim
  • Luiz Paulo Corrêa - Sim
  • Marcos Domingues - Sim
  • Valdirene Cabrera Mendes - Sim
  • Vanessa Ramos - Sim
  • Projeto de Resolução nº 5 de 2025
  • Adevilson dos Santos - Sim
  • Benedito Azarias - Não Votou
  • Carlos Henrique Castanheira - Sim
  • Fernandinho do Gás - Sim
  • Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim
  • Luiz Paulo Corrêa - Sim
  • Marcos Domingues - Sim
  • Valdirene Cabrera Mendes - Sim
  • Vanessa Ramos - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
  • Adevilson dos Santos - Sim
  • Benedito Azarias - Não Votou
  • Carlos Henrique Castanheira - Sim
  • Fernandinho do Gás - Sim
  • Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim
  • Luiz Paulo Corrêa - Não
  • Marcos Domingues - Sim
  • Valdirene Cabrera Mendes - Sim
  • Vanessa Ramos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 104 de 2025
  • Adevilson dos Santos - Sim
  • Benedito Azarias - Não Votou
  • Carlos Henrique Castanheira - Sim
  • Fernandinho do Gás - Sim
  • Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim
  • Luiz Paulo Corrêa - Sim
  • Marcos Domingues - Sim
  • Valdirene Cabrera Mendes - Sim
  • Vanessa Ramos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 103 de 2025
  • Adevilson dos Santos - Sim
  • Benedito Azarias - Não Votou
  • Carlos Henrique Castanheira - Sim
  • Fernandinho do Gás - Sim
  • Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim
  • Luiz Paulo Corrêa - Sim
  • Marcos Domingues - Sim
  • Valdirene Cabrera Mendes - Sim
  • Vanessa Ramos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 95 de 2025
  • Adevilson dos Santos - Sim
  • Benedito Azarias - Não Votou
  • Carlos Henrique Castanheira - Sim
  • Fernandinho do Gás - Sim
  • Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim
  • Luiz Paulo Corrêa - Sim
  • Marcos Domingues - Sim
  • Valdirene Cabrera Mendes - Sim
  • Vanessa Ramos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2025
  • Adevilson dos Santos - Sim
  • Benedito Azarias - Não Votou
  • Carlos Henrique Castanheira - Sim
  • Fernandinho do Gás - Sim
  • Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim
  • Luiz Paulo Corrêa - Sim
  • Marcos Domingues - Sim
  • Valdirene Cabrera Mendes - Sim
  • Vanessa Ramos - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Benedito Azarias
    2 - Luiz Paulo Corrêa



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Benedito Azarias
    2 - Luiz Paulo Corrêa