Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Projeto n.º 94/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em parques e praças públicas”.

“INCLUI OS PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ART. 2º, E SUPRIME O INCISO VII, DO ART.5º, DA LEI Nº 1.620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025
SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.

“Outorga título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Lauro Samoel Estrambek”.

“Outorga título de Cidadã Benemérita à Ilustríssima Senhora Natalina Panichi de Oliveira”.

“Outorga título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Santo Grando”.

“OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUCIANA APARECIDA VIEIRA RODRIGUES”.

“OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ADORALI CAMARGO DOMINGUES”.

“MOÇÃO DE APLAUSOS DIRECIONADA AO ILUSTRÍSSIMO SR. PASTOR DA IGREJA EVANGÉLICA PROFÉTICA IDENTIDADE, SENHOR FABIANO COSTA DE ALMEIDA”.

“OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA KAREM CHRISTIAN CHAOWICHE NASSAR”.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇAO DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEI Nº 1.647/2023 (CÓDIGO DE OBRAS), A LEI Nº 1.645/2023 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) e LEI 1.646/2023 (LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO).

SÚMULA: Autoriza a doação de bem inservível.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.