Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2025
Projeto n.º 94/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em parques e praças públicas”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2025 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO | 20/10/2025
Observação