Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Para que o Poder Executivo tome providências quanto ao Estádio Manoel Camelo, com a instalação de portas nos vestuários e banheiros masculino e feminino, bem como a instalação de 1 chuveiro em cada um deles.

Para que, se possível, a Secretaria de Saúde programe a saída dos pacientes que são encaminhados diariamente para tratamento em Londrina, em dois horários (um pela madrugada/manhã e outro a tarde).

Isto para evitar, p.ex., que pessoas que buscam tratamento para tumores malignos, atendidas pela manhã retornem aos seus lares praticamente a noite, ou que os que são atendidos no período vespertino tenham que sair muito cedo, podendo, se for o caso, serem utilizados veículos menores para tanto.

Solicita ao Executivo que verifique a possibilidade de pavimentar, mesmo que com as lajotas sextavadas retiradas de diversas ruas da cidade, uma estrada no Bairro dos Gonçalves, ao lado do Distrito do São Roque do Pinhal (sentido Ribeirão do Meio), onde existem cerca de dez moradias margeando (a estrada).

Para que o Executivo cadastre o Município de Joaquim Távora no Chamamento Público n. 03/2025 GMS n. 38/2025, do DETRAN do Paraná, que trata de recursos financeiros, no importe de R$345.000,00, para o planejamento e a operacionalização da Sinalização Viária Urbana Horizontal e Vertical – Edital em anexo.

Mencionado valor será extremamente útil para melhorar e aprimorar a sinalização de nossa cidade, garantido proteção de pedestre, redução de sinistros e melhoria do fluxo do tráfego.

Solicita ao Executivo que determine a limpeza em toda a extensão do parque da Estação Ferroviária, pois há reclamação que existem vários pontos com água parada, o que pode servir como foco de proliferação da dengue.

Emenda ao Projeto de Lei n.º 108/2025, de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” PARA ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Inclui o parágrafo 3º, no art. 4º, da presente lei, que terá a seguinte redação:

Parágrafo terceiro. As três primeiras horas dos serviços prestados terão os preços/tarifas, que constam no anexo I da presente lei, reduzidos pela metade.