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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
PEQUENO EXPEDIENTE
<p> </p> <p>1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão anterior. </p> <p> </p> <p> </p>
GRANDE EXPEDIENTE
<p> </p> <p>1 – Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 123/2025, de autoria do Executivo, que “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).”</p> <p> </p>
Ordem do Dia
