1 - Projeto de Lei Ordinário nº 118 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
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SÚMULA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 120 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA ONEROSA, MEDIANTE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/ JUDICIAL IMÓVEL URBANO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA".
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 121 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
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"INCLUI NOVAS PRIORIDADES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2022-2025 - LEI 1.600/21 E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - LEI 1.776/2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS)."
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 123 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
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Projeto de Lei n.º 123/2025, de autoria do Executivo, que “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).”
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação, com a dispensa do prazo regimental.
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