Matérias do Expediente (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, proceda a pavimentação da Estrada dos Peregrinos, bem como realize a instalação de sistema de iluminação pública em todo o trecho. - |
Matéria lida |
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Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Benedito Azarias
Protocolo: -
Turno: -
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Para que o Poder Executivo, por meio das divisões competentes, elabore um plano de urbanização nas marginais das rodovias, visando a expansão da área urbana do município, respeitada a metragem de faixa não edificável constante do Plano Diretor. Além disso, solicita que seja implantada a iluminação nas marginais das rodovias, haja vista a existência de saldo disponível superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a título de COSIP, cujos valores destinam-se a custear o serviço de iluminação pública do Município, - |
Matéria lida |
| 3 |
Para que o Poder Executivo disponibilize transporte público (ônibus) também no meio do dia do São Roque do Pinhal para Joaquim Távora, visto ser solicitação recorrente da população do Distrito. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, aprimore a fiscalização dos entulhos depositados nas ruas da cidade, considerando que vários munícipes não respeitam a legislação pertinente. - |
Aprovado por unanimidade |