Resumo (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, proceda a pavimentação da Estrada dos Peregrinos, bem como realize a instalação de sistema de iluminação pública em todo o trecho.

Para que o Poder Executivo, por meio das divisões competentes, elabore um plano de urbanização nas marginais das rodovias, visando a expansão da área urbana do município, respeitada a metragem de faixa não edificável constante do Plano Diretor. Além disso, solicita que seja implantada a iluminação nas marginais das rodovias, haja vista a existência de saldo disponível superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a título de COSIP, cujos valores destinam-se a custear o serviço de iluminação pública do Município,

Para que o Poder Executivo disponibilize transporte público (ônibus) também no meio do dia do São Roque do Pinhal para Joaquim Távora, visto ser solicitação recorrente da população do Distrito.

Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, aprimore a fiscalização dos entulhos depositados nas ruas da cidade, considerando que vários munícipes não respeitam a legislação pertinente.

SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

SÚMULA: ALTERA OS VALORES DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI 1.369/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI - SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ".

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLMENTAR N.º 19/2029, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕS DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA".