Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Para que o Poder Executivo solicite junto a SANEPAR a expansão da rede de abastecimento de água na Colônia São Miguel, neste Município, sendo que encaminhamos em anexo abaixo-assinado da comunidade a ser atendida.

Para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, proceda a reforma/reparos no prédio do Velório Municipal, bem como proceda a instalação de ar condicionado quente e frio em todos os ambientes, bebedouro com 2 torneiras água gelada e natural, e instalação de gás canalizado.

Para que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade na Rua Miguel Dias (próximo ao parque).

Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria/Divisão competente, proceda a construção de um muro atrás da tela de alumínio instalada no campo de futebol da estação ferroviária, logo atrás da trave de futebol, a fim de fazer cessar a perturbação do sossego alheio.

para que o Poder Executivo estude a viabilidade de proceder a ampliação da rede de abastecimento de água potável, a fim de fornecer tal serviços às propriedades localizadas após o Distrito do Joá até o bairro da Água Verde e suas extensões.

Para que o Executivo, pela Secretaria de Obras, proceda, primeiramente, a limpeza e despoluição do Fundo de Vale localizado na Rua Germano de Souza (nas proximidades da rua Egídio Soares), no Bairro Vila Nova, onde ainda existe esgoto a céu aberto - provavelmente proveniente de ligações clandestinas.

Solicita que efetue a revitalização da área, com a padronização das calçadas ao entorno, instalação de alambrado, para evitar eventuais quedas de pedestres, bem como seja analisada a possibilidade de construir ou uma ponte ou passarela para servir de prolongamento da Rua Germano de Souza.

Lembra ainda que se trata de área de proteção ambiental, merecendo especial atenção, podendo, talvez, ser incluídas as obras no programa de repasse de recursos de Itaipu.

Alunos tavorenses estão frequentando Escolas Agrícolas nas cidades de Cambará e Bandeirantes. Considerando que há enorme dificuldade para se deslocarem para as mencionadas cidades (pois a disponibilidade de linhas de ônibus diminuiu sobremaneira), solicita que seja analisada a possibilidade do Executivo disponibilizar um ônibus/van para que os leve na segunda-feira e os busque na sexta.

Indubitavelmente, como constatado em contato direto com a população, uma das maiores cobranças é a reforma da Avenida Paraná.

A imensa maioria reivindica que haja recuou das calçadas nas esquinas, alargando-se a pista de rolagem (como era anteriormente), facilitando, ainda, que veículos façam as conversões - sem que resvalem ou batam nas muretas atualmente edificadas.

Solicita, ainda, que sejam retomadas mão-dupla ao menos nas Ruas Egidio Soares, Rui Barbosa, Barão do Rio Branco, José Joaquim Corrêa e Cornélio Lourenço Bagatim, bem como que sejam sincronizados os semáforos da Av. Paraná, ou que ao menos que sejam colocados em funcionamento somente nos horários de pico.

Para que o Executivo, pelo respectivo Setor, proceda a regularização dos pontos ônibus na cidade, providenciando a instalação de bancos, reparos nas coberturas e procedendo a devida sinalização tanto vertical, quanto horizontal.

Solicita, também, que seja elaborado estudo pela Secretaria competente para verificar onde há concentração de alunos que utilizam do transporte, inclusive na zona rural, para que então proceda-se a instalação de pontos devidamente adequados.

Para que o Poder Executivo proceda a troca das lâmpadas queimadas no município.

Para que o Poder Executivo disponibilize transporte público (ônibus circular) que atenda moradores do Distrito do Joá e Bairro do Cruzeiro com destino ao município de Joaquim Távora, visto ser solicitação recorrente da população local, visando garantir mobilidade e inclusão para as comunidades rurais, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso à área urbana.

reiterar INDICAÇÃO já feita por Esta Casa de Leis, para que o Executivo Municipal, pela Secretaria competente, proceda a imediata retirada das lombadas elevadas localizadas em frente do Banco do Brasil e ao lado dos Correios, pois embora já tenha sido informado que estas serão removidas, ainda continuam instaladas, o que vem ensejando a maior lentidão do tráfego de veículos no local.

Para que o Poder Executivo, pela respectiva Secretaria competente, realize a manutenção da estrada que liga o Distrito do Joá ao asfalto, especificamente nos seguintes pontos:

a) 3 pontos onde foram instalados encanamentos (Bairro do Ceboleiro);
b) 3 pontos onde foram colocados bueiros (Bairro do Cruzeiro);

Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, proceda a manutenção da estrada de acesso a captação de água da Sanepar (estrada Ribeirão do meio), que se encontra em situação precária devido as recentes chuvas.

Para que o Poder Executivo, estude a viabilidade de realizar a ampliação da área industrial do município, bem com o de implementar ações voltadas à atração de indústrias e geração de empregos.

Várias caçambas de lixo estão distribuídas por localidades do Município. Muitas delas estão sem tampas e cachorros acabam por revirar o lixo, trazendo inúmeros transtornos, inclusive atraindo urubus.

Assim, solicita que o Executivo, pelo Setor competente, proceda o conserto das caçambas danificadas, bem como aumente a frequência do recolhimento do lixo.

Para que o Executivo proceda a instalação de redutor de Velocidade na Rua Miguel Dias, próximo ao parque Ecológico.

Solicita ao Poder Executivo a construção de 2 vestiários com banheiros e um banheiro para o público em geral no Complexo Esportivo da Asa Branca.

Construção de dois vestiários com banheiro e um banheiro para o público em geral no COMPLEXO ESPORTIVO ASA BRANCA.

Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, realize a manutenção da ponte na estrada que liga o Joá ao Cruzeiro (acesso de baixo), preferencialmente substituindo-a por uma de concreto.

Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, proceda a manutenção da quadra poliesportiva do Distrito do Joá, a qual necessita de cobertura, melhorias no piso e alambrado nas laterais.

Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, refaça a pintura interna do Posto de Saúde Central, a que encontra-se em péssimas condições.

Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, proceda a reforma completa dos banheiros do Ginásio de Esportes, que se encontram em péssimas condições de uso.

Para que o Executivo, preste informações acerca da veracidade de matérias jornalísticas veiculadas em jornais de circulação local, bem como postagens em redes sociais, sobre o suposto desaparecimento de 300 pneus destinados à utilização frota municipal nos últimos meses da gestão passada, esclarecendo se a administração atual vem tomando as providências cabíveis no sentido de apurar a ocorrência dos fatos e sua autoria, por meio de sindicância, ou outra forma de investigação, a fim de que eventuais responsáveis sejam punidos, administrava, civil e criminalmente. No caso de ter ocorrido os fatos acima narrados, requer que o Poder Executivo informe quais as medidas fiscalizatórios pretende adotar para evitar novos semelhantes venham a incidir.

Para que o Poder Executivo, por meio da divisão competente, informe se vem sido realizadas vistorias nos veículos destinados ao transporte escolar, esclarecendo que segundo prevê o artigo 136 CTB, tal procedimento é obrigatório a cada 06 (seis meses), bem como aos destinados à área da saúde, a fim de que seja verificado se possuem todas as condições necessárias à segurança dos passageiros, enviando à esta Casa de Leis os respectivos resultados. Além disso, requer seja informado se é realizada a revisão periódica da frota, a fim de garantir as boas condições do veículo (verificação dos pneus, óleo, lanternas, etc.).

Para que o Poder Executivo, informe como vem ocorrendo a coleta de entulhos no município (móveis e inservíveis), e qual a periodicidade. Sugere na oportunidade, que seja criado um canal (telefone/WhatsApp), a fim de que o interessado possa solicitar a retirada do material a ser coletado e levado para sua destinação final.

Para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa de Leis relação de todos os servidores que recebem função gratificada ou quaisquer outras gratificações, para fins de acompanhamento e fiscalização, especialmente quanto o limite de despesa com pessoal.

O Governo Federal disponibilizou complemento de recursos ao Municípios para que os profissionais da saúde recebessem 13º salário referente ao ano de 2024.

Para tanto foi publicada a Portaria GM/MS nº 5.793, do Ministério da Saúde, que definiu os valores do 13º salário de 2024 para os profissionais de saúde (técnicos de enfermagem).

Pelo que se tem notícia, o Município de Joaquim Távora já recebeu os recursos, embora não tenha pago os mencionados profissionais, motivo pelo qual requer sejam efetuados os pagamentos urgentemente, pois tratam-se de verbas alimentares.

Dispõe sobre o programa "WI-FI Comunitário" em todos os prédios públicos municipais, tais como praças, parques, postos de saúde, pontos de táxis e pontos turísticos do Município de Joaquim Távora, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas, e dá outras providências".