Matérias do Expediente (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 01/2026- SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 02/2026- "SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO - P LEGISLATIVO
Protocolo: 5
Turno: -
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Súmula: "Autoriza o Poder Legislativo a recompor o valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal, no percentual da inflação referente ao ano de 2025 e dá outras providências". - |
Matéria lida |