1 – Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação do PROJETO DE LEI Nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
2 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação do PROJETO DE LEI Nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3 - Peço ao senhor Secretário para efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 03/2025, de autoria do Poder Legislativo que: “Autoriza o Poder Legislativo a recompor o valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal, no percentual da inflação referente ao ano de 2025 e dá outras providências”.
