Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que proceda o reforço da sinalização de trânsito, horizontal e vertical, no cruzamento das ruas Miguel Dias e Florentino de Oliveira, considerando o aumento de acidentes que ocorrem no local.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que, pelo respectivo setor, realize a manutenção da estrada da Varsóvia, nas proximidades de uma ponte que recentemente recebeu reparos, pois vários motoristas estão reclamando das condições precárias, sendo estimado o uso de aproximadamente 10 caminhões de cascalho para fazer o serviço.

Para que o Poder Executivo Municipal, determine ao setor competente que o ônibus da saúde de desloque ao Distrito do São Roque do Pinhal para buscar os pacientes que possuem consultas agendadas na cidade de Jacarezinho no período da tarde.

Justifica-se a presente indicação em razão de que os pacientes com consultas no período da manhã já são buscados pelo transporte da saúde no no referido Distrito, sendo necessária a ampliação do atendimento também aos pacientes do período vespertino, garantindo igualdade no acesso aos serviços de saúde.

Para que o Executivo Municipal adote as providências necessárias visando impedir a colocação de obstáculos, cones, correntes ou quaisquer impedimentos em vias e espaços públicos com a finalidade de bloquear ruas ou reservar vagas de estacionamento de forma irregular, especialmente durante festividades e eventos municipais, ressalvados os casos em que houver autorização formal do Poder Público, mediante observância do devido procedimento legal para cessão ou utilização do espaço público.

O presente requerimento visa garantir a livre circulação da população, a adequada utilização dos espaços públicos e coibir a reserva irregular de vagas e bloqueios indevidos em vias públicas, assegurando que eventual cessão de espaço público observe os procedimentos legais e administrativos cabíveis.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISOS II, DO ARTIGO 92, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.

DENOMINA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.