Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 297 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Indicação nº 297 de 2025
Para que o Poder Executivo proceda a fiscalização das calçadas do município, vez que há vários passeios com desníveis, o que vem comprometendo a livre circulação e acessibilidade dos pedestres, pois tais condições inadequadas dificultam a locomoção e também aumentam o risco de acidentes, especialmente para pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou com deficiências físicas. Solicita, dessa forma, que os responsáveis sejam notificados, a fim de sanarem as irregularidades, aplicando corretamente as normas técnicas, sob pena da incidência das penalidades previstas em lei.
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