Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2026
Altera a especificação/destinação nº 11 constante da Emenda Impositiva Individual nº 02, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.904/2025), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTAÇÃO | 31/03/2026
Observação