Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 34 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 34 de 2026
Para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, envie à esta Casa de Leis relatório detalhado dos serviços executados relativos ao Programa “Porteira Adentro”, instituído pela Lei Municipal nº 1.886/2025, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
I – relação dos produtores rurais beneficiados;
II – tipo de serviço prestado em cada atendimento;
III – datas de execução dos serviços;
IV – quantidade de horas/máquinas utilizadas;
V – custos estimados dos serviços realizados;
VI - critérios adotados para seleção e atendimento dos
beneficiários;
VII – saldo e previsão de novos atendimentos no exercício
corrente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação