Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicita ao senhor prefeito que determine ao setor competente a viabilização da sinalização adequada das lombadas e da faixa de pedestres em frente ao Centro de Educação Infantil São Sebastião. (...)

Solicita ao senhor prefeito que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para o conserto de uma boca de lobo localizada nas proximidades do cruzamento das Ruas Santíssimo Nome de Jesus e Culio Ramon Roco. (...)

Para que o prefeito municipal verifique a possibilidade de alargamento da ponte denominada "Bambu", localizada na estrada que liga a cidade ao bairro Cruzeiro. (...)

"Sugere ao Prefeito Municipal que promova a contenção e economia de gastos destinado a decoração natalina do Município, direcionando eventual diferença ou saldo para ações de interesse público (...)".

Para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal adote as medidas necessárias visando à distribuição gratuita de ingressos do Parque de Diversões da festa do Rodeio Municipal Tavorense, no ano de 2026 e nos anos subsequentes, aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, bem como aos alunos atendidos pela APAE. Indica-se, ainda, que a distribuição observe planejamento prévio, organização por unidades escolares, critérios transparentes, acessibilidade, segurança, transporte quando necessário e acompanhamento adequado dos beneficiários, de forma a assegurar a efetiva participação de todos os contemplados.

"Para que o Poder Executivo, além da distribuição de ingressos do Parque de Diversões instalado no Rodeio Municipal Tavorense, também promova a distribuição de lanches e bebidas, tais como refrigerantes/sucos, aos alunos da rede pública municipal de ensino e aos alunos da APAE que frequentarem o referido parque. A presente Indicação tem por objetivo proporcionar às crianças e adolescentes da rede pública municipal, bem como aos alunos da APAE, uma experiência recreativa ainda mais completa e inclusiva durante o Rodeio Municipal Tavorense 2026 (...)".

Solicita à Secretaria de Saúde que, quando solicitado pelos pacientes atendidos em outras localidades, seja disponibilizado transporte também para acompanhantes, tendo em vista a importância de garantir o direito à assistência e o suporte emocional durante o tratamento.
Destaca que, muitas vezes, pacientes necessitam de cuidados especiais e apoio durante deslocamentos, e que o transporte para acompanhantes é uma medida que visa assegurar o direito à dignidade e ao acolhimento, proporcionando um atendimento mais humano e acessível.

Para que o Poder Executivo Municipal informe:


1. Qual a previsão oficial para início das obras de pavimentação no Loteamento Planalto, no Município de Joaquim Távora;

2 . Qual o prazo estimado para a conclusão da obra.

Para que o Poder Executivo Municipal informe:


1. Qual a extensão total das vias da Vila Nova já contempladas com
pavimentação até a presente data;


2. Quais ruas ou trechos ainda permanecem sem pavimentação;


3. Em que fase se encontram as obras atualmente em execução;


4. Qual a previsão oficial para conclusão da pavimentação de toda a
extensão das vias existentes na Vila Nova;


5. Qual a origem dos recursos financeiros empregados na obra,
discriminando convênios, emendas parlamentares ou recursos próprios.

Para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, envie à esta Casa de Leis relatório detalhado dos serviços executados relativos ao Programa “Porteira Adentro”, instituído pela Lei Municipal nº 1.886/2025, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I – relação dos produtores rurais beneficiados;
II – tipo de serviço prestado em cada atendimento;
III – datas de execução dos serviços;
IV – quantidade de horas/máquinas utilizadas;
V – custos estimados dos serviços realizados;
VI - critérios adotados para seleção e atendimento dos
beneficiários;
VII – saldo e previsão de novos atendimentos no exercício
corrente.

Emenda substitutiva nº 01 a emenda nº 01 - PLC 02/2026

ESTABELECE NORMAS PARA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO PARCELAMENTO DO SOLO RURAL NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR, COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES E CLANDESTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO §1º DO ART. 3º, DA LEI Nº 1328/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA.

"Dispõe sobre o cancelamento/rescisão do Contrato Administrativo nº 033/2025, oriundo da Dispensa Eletrônica nº 012/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Joaquim Távora/PR e a empresa CONCEITO ENGENHARIA LTDA – CNPJ/MF nº 60.054.838/0001-90, e dá outras providências".