Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1627/2022 QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA SOCIETY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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